Normas, Orientações e Protocolos de Acesso à Unidade

Para garantir a segurança institucional e o cumprimento das normas vigentes do sistema prisional, deverão ser rigorosamente observadas as seguintes orientações:

    • Documentação Pessoal: Todos os integrantes da comitiva deverão apresentar documento de identificação oficial com foto, original e dentro do prazo de validade, no ato de acesso à portaria.

    • Proibição de Equipamentos Eletrônicos e Registros: É terminantemente proibido o ingresso com aparelhos celulares, smartphones, câmeras fotográficas, smartwatches ou quaisquer dispositivos eletrônicos de gravação de áudio e vídeo. Sob nenhuma hipótese haverá captação de imagens, vídeos ou áudios, visando proteger a identidade das Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) e de seus filhos.

    • Código de Vestuário:

        ◦ Proibido o uso da cor preta: É estritamente vedado o uso de peças de vestuário na cor preta, por tratar-se de cor de uso exclusivo do corpo de segurança da Unidade.

        ◦ Adequação dos trajes: Exige-se o uso de roupas adequadas que preservem o decoro e a formalidade inerentes a um estabelecimento penal público. Devem ser evitadas roupas curtas, decotadas ou demasiadamente justas.

    • Restrição de Contato: A atividade acadêmica será limitada exclusivamente ao formato de palestra/exposição e visitas aos diversos setores administrativos de assistência. Ficam restritas entrevistas, coleta de dados identificáveis ou contatos diretos e individualizados entre os estudantes e as custodiadas sem prévia autorização expressa.